IGARAPE-MIRI: VICE PREFEITO É REINTEGRADO AO CARGO

Na tarde de hoje saiu a decisão judicial que ordena o retorno Imediato de Antoniel Miranda ao cargo de Vice Prefeito. Esta decisão foi votada pela primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos autos do Agravo de Instrumento n. 0810057-19.2019.8.14.0000 reintegrou ao cargo, o Vice-Prefeito de Igarapé-Miri, Antoniel Miranda Santos.

Antoniel Miranda teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Igarapé-Miri, em 17 de julho de 2019.

A defesa de Antoniel Miranda,  irmão do Açai,  alegou que a Câmara Municipal julgou crimes funcionais ou de responsabilidade impróprios, que não são de sua competência, o que prejudicou o Vice-Prefeito, que foi cassado de forma arbitrária ou, no mínimo, duvidosa.

Na decisao constatamos que houve vicio sobre a competencia para o julgamento, a camara de vereadores não tinha a competencia para o julgamento das alegadas infraçoes cometidas pelo recorrente. 

Por tais motivos, o Relator Roberto Moura, bem como, as Desembargadoras Elvina Gemaque e Ezilda Mutran, deram provimento ao recurso de agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da cassação de Antoniel Miranda, com o imediato retorno ao cargo de Vice-Prefeito,  até que haja o julgamento do mandato de seguraça  n° 0008674-70.2019.814.0022.

Aguarda-se apenas a intimação da Câmara Municipal e do Município de Igarapé-Miri para fazer cumprir a decisão judicial.

A comunidade Miriense ja se revolta por esta guerra politica e em rede social faz campanha: Não reeleja politicos em Igarapé-Miri.