IGARAPE-MIRI: VICE PREFEITO É REINTEGRADO AO CARGO
Na tarde de hoje saiu a decisão judicial que ordena o retorno Imediato de Antoniel Miranda ao cargo de Vice Prefeito. Esta decisão foi votada pela primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos autos do Agravo de Instrumento n. 0810057-19.2019.8.14.0000 reintegrou ao cargo, o Vice-Prefeito de Igarapé-Miri, Antoniel Miranda Santos. Antoniel Miranda teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Igarapé-Miri, em 17 de julho de 2019. A defesa de Antoniel Miranda, irmão do Açai, alegou que a Câmara Municipal julgou crimes funcionais ou de responsabilidade impróprios, que não são de sua competência, o que prejudicou o Vice-Prefeito, que foi cassado de forma arbitrária ou, no mínimo, duvidosa. Na decisao constatamos que houve vicio sobre a competencia para o julgamento, a camara de vereadores não tinha a competencia para o julgamento das alegadas infraçoes cometidas pelo recorrente. Por tais motivos, o Relator Roberto Moura, bem como, as Des